Órgão Especial mantém multa de até 10% sobre valor da causa em mais 290 agravos infundados

A multa aplicada é sobre o valor corrigido da causa, em proveito da parte contrária, condicionando a interposição de qualquer outro recurso.

Mais de três mil processos são recebidos dos Tribunais Regionais por meio eletrônico

Para atender à urgência de sua tramitação, servidores das áreas Judiciária e do Processo Eletrônico acompanharam a entrada das primeiras ações em cada gabinete.

STF estabelece nova regra em votação sobre repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quinta-feira (26) uma nova regra para os julgamentos sobre a existência ou não de repercussão geral, filtro que permite à Corte analisar somente recursos extraordinários de interesse de toda a sociedade,

PL propõe aumento de licença casamento e extensão do direito à união estável

Viúva e filhas receberão reparação de danos da Agesul

Ministro defende criação de delegacias contra crimes raciais

Criar delegacias de combate a crimes raciais em todo Brasil é uma das principais metas da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

Confirmada decisão que suspendeu cobrança de ICMS de empresa.

Por unanimidade, os membros da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, confirmaram decisão do juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, que suspendeu a cobrança de ICMS, com valores pré-estabelecidos em tabela, de uma empresa que atua no ramo de industrialização e comércio de couros na cidade de Cacoal.

STF suspende a eficácia da MP 394 por ter sido reedidata na mesma sessão legislativa

CCJ do Senado aprova fim do voto secreto

Comissão do Senado aprova aumento salarial

AMB luta contra aprovação da PEC da compulsória

Renan diz que votação do fim da reeleição deve ficar para o próximo ano

Aprovada MP sobre renegociação de dívidas rurais

Deputados defendem o fim do voto secreto no Congresso

CNJ discute criação de 400 novas Varas Federais

Recesso forense será apreciado pelo CNJ na terça-feira (29)

Justiça do Rio manda Telemar restituir assinatura paga por cliente

Liminar do CNJ suspende promoção de magistrado na Paraíba

Governo pode recorrer ao STF para manter veto a reajuste

Comissão vota projeto que criminaliza nudez em TV aberta